RESPONSÁVEL PELA PASTA:
Maria Madalena Leite Patriota

CONTATO / ENDEREÇO:

Rua Senador Paulo Guerra, 325 Centro Afogados da Ingazeira - PE CEP 56800-000
Telefone: (87) 3838-3837
E-mail: asocial@afogadosdaingazeira.pe.gov.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta de 08:00 às 13:00


LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001

Art. 34 - Órgão de nível de direção, de natureza substantiva, com o fim de desenvolver programas e projetos voltados para implementação de ações sociais em parceria com a União, Estado e Sociedade Civil.


COMPETÊNCIA GERAL

  1. Celebrar convênios com entidades públicas, particulares e comunitárias que se dediquem ao trabalho social para atender à população carente;

  2. Investir na efetividade dos planos e programas comunitários voltados para formação e exercício da cidadania plena;

  3. Controlar e fiscalizar a aplicação de auxílio e subvenções destinadas a entidades de assistência social;

  4. Arregimentar e integrar, no âmbito municipal, ações voltadas para idosos, famílias, crianças e adolescentes em situação de risco social;

  5. Implementar e implantar ações articuladas com o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Comissão Municipal de Emprego - CME;

  6. Cadastrar, registrar e fiscalizar as associações não governamentais e congêneres ligadas diretamente à assistência social e expandir o competente certificado de atuação.



LOCALIZAÇÃO