Ouvidoria
Como Funciona?
A ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de informações, reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios apresentadas pelos cidadãos e ou servidores municipais, através dos canais de comunicação como: telefone, e-mail, site, atendimento presencial, objetivando a elevação e melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), criado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados. Você pode solicitar acesso às informações de domínio do órgão e que se configurem como informações públicas, por exemplo: dados de convênios, licitações, ações e programas. Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no Portal da Transparência ou no site institucional. Os pedidos de acesso à informação são amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para encaminhar a sua manifestação ou solicitação de acesso à informação à Ouvidoria Geral Municipal, utilize o Sistema FalaBR. O FalaBR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, um sistema do Governo Federal cedido aos municípios para auxiliar no registro e gerenciamento de demandas da sociedade.
Clique no link abaixo para fazer o registro da sua manifestação ou solicitação de acesso à Informação através da Plataforma FalaBR: Clique Aqui.
Prazos dos Serviços
Após emitir número de protocolo, há o prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento, prorrogável justificadamente por 10 (dez) dias, em que deverá ser disponibilizada a informação pretendida.
Prazo de recurso ou pedido de complementação
O prazo para interposição de recurso administrativo são de 10 (dez) dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. A Administração Pública também poderá solicitar informações complementares, que devem ser respondidas pelo cidadão em até 10 (dez) dias. Verifiquem sempre o meio de contato especificado no FalaBR para analisar se há alguma novidade ou informação pendente.
Canais de atendimento
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria através dos seguintes meios:
Telefone celular: (87) 9 9978 – 1666 (WhatsApp disponível)
Telefone Fixo: (87) 3838 – 2711
E-mail: ouvidoria.afogados@gmail.com
Presencialmente: Rua Dr. Osvaldo Gouvêia, 211, Centro. Afogados da Ingazeira – PE. CEP: 56800-000
Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira
Ouvidora Geral: MARIA JOSÉ DE ASSIS CERQUINHA MARANHÃO
Endereço: Rua Osvaldo Gouveia, 211 – Centro – Afogados da Ingazeira, PE (Em frente à Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP)
E-mail: ouvidoria.afogados@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda à sexta, das 8h às 13h
Telefone para contato: 0800 081 4040 / (87) 3838-2711 | 99978-1666
Links úteis:
ATO INSTITUCIONAL RELATÓRIO
- LEI 12.527/2011: Clique aqui!
- LEI 13.460/2017: Clique aqui!
- LEI 16.460/2018: Clique aqui!